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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o e-commerce

  • Por Josele Delazeri
  • 29 de dezembro de 2021
  • 0 Comentários
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ser uma cultura na empresa

Este artigo é informativo, destacamos a importância de uma consultoria especializada.

A Lei Geral de Proteção de Dados traz esclarecimentos extremamente necessários para a estrutura jurídica brasileira. A LGPD tenta unificar os mais de 40 estatutos diferentes, que atualmente regem os dados pessoais, tanto online quanto offline, substituindo certos regulamentos e complementando outros. 

A Lei Geral de Proteção de Dados está associada a inúmeras possibilidades de uso de dados pessoais dos clientes.

Esta lei coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países, onde há normas específicas, referentes a coleta, guarda, e tratamento de informações pessoais.

A LGPD é a lei 13.709, a proposta é criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.

Pontos práticos

Empresas que já trabalham de forma ética, como deve ser, não terão grandes preocupações, alguns pontos práticos:

  1. Fazer a atualização de sua Política de Privacidade, informando a transparência sobre o tratamento de dados pessoais.
  2. Esclarecer sobre o uso de cookies.
  3. Na área de cadastro é necessário explicar qual será a utilização das informações ali cadastradas.
  4. Criar protocolos para o caso de que algum cliente queira verificar seus dados.
  5. É necessária a aceitação do usuário através de uma assinatura eletrônica ou clique.
  6. A proteção dos dados sob sua responsabilidade é essencial.
  7. Seja transparente com seus consumidores.

A lei determina que você deve obter o consentimento do  usuário do seu e-commerce para realizar o tratamento dos seus dados pessoais, deve proporcionar clareza sobre o intuito, nada de entrelinhas ou textos longos demais

A ferramenta de Lista de Desejos, por exemplo, é muito útil tanto para a empresa quanto para o cliente. A loja consegue entender o perfil de compra dos seus clientes e esses, fornecendo o seu e-mail, têm acesso às mudanças de preços e à disponibilidade dos seus produtos preferidos. No entanto, é muito importante deixar claro como funciona esse recurso em sua página.

Como atender a LGPD

 

via GIPHY

Como atender a LGPD? Desenvolvendo um ambiente seguro, e o respeito ao tratamento dos dados de seus usuários.

A ANPD  ( Autoridade Nacional de Proteção aos Dados) será a responsável pela fiscalização. 

É aconselhável um assessoramento jurídico, de maneira que tudo seja feito dentro da nova lei e sem futuras dores de cabeça. Afinal, essa regulamentação vem para ajudar o consumidor e não para prejudicar as empresas.

Seu e-commerce terá que transformar alguns processos e se adaptar às regras, para que não sofra penalidades, como multas. 

O Google destacou que a LGPD é “favorável ao desenvolvimento de negócios, ao mesmo tempo em que protege os direitos dos cidadãos”. Acredito que todos concordamos com essa afirmação.

As informações pessoais e comportamentais costumam ser usadas, com o intuito de elaborar estratégias de marketing no e-commerce. Com a lei, é necessário ter mais cuidado no momento da coleta e uso dessas informações.

Quando a conclusão de uma transação de comércio eletrônico não precisar de um item de dados pessoais específico, ele não deve ser coletado.

Os clientes também passam a ter direito a solicitar a situação dos seus dados, podendo averiguar a finalidade e até pedir a exclusão dos mesmos.

Nesses casos, a sua empresa terá o prazo de 15 dias para disponibilizar o retorno da solicitação.

Você deve preparar sua equipe de atendimento para responder eventuais dúvidas dos clientes sobre o acesso e uso dos dados.

Quando se trata dos dados sensíveis, tais como, informações sobre crenças religiosas, posicionamentos políticos, atributos físicos, saúde e orientação sexual, a lei é ainda mais restritiva.

Nenhuma organização poderá fazer uso deles para fins discriminatórios.

E quando se tratar de casos de usuários menores de idade, uma loja só poder manter informações com o consentimento dos pais ou responsáveis.

Pode-se usar aquelas janelas opt-in na tela da loja. Assim, o visitante autorizará o acesso aos dados. Entretanto, será preciso deixar claro o motivo da captura dessas informações. O detalhamento disso tudo pode ficar registrado na Política de Privacidade do site.

Autoridade Nacional de Proteção aos Dados (ANPD)

É interessante também ficar atento às publicações da Autoridade Nacional de Proteção aos Dados (ANPD).

Lembrando que a aplicação da Lei também está relacionada a sua loja física, Política da Mesa Limpa e Tela Limpa, as informações em documentos físicos também precisam ser preservadas, é uma cultura de proteção de dados dentro da empresa.

Originalmente publicado no Portal E-commerce Brasil.

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